4215813
Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Provas:
Jorge ocupa, há 12 anos, imóvel público municipal sem
qualquer autorização do poder público, tendo edificado
construções de alvenaria no local. Durante esse período, ele
realizou benfeitorias necessárias e úteis, além de acessões.
O município ajuizou ação de reintegração de posse e Jorge, em sua
defesa, alegou ser possuidor de boa-fé em razão do longo tempo de
ocupação, ter direito de retenção pelas benfeitorias realizadas e
fazer jus à indenização pelas acessões incorporadas ao imóvel.
Com base na situação hipotética apresentada, no disposto no Código Civil, na CF e na Súmula n.º 619 do STJ, assinale a opção correta.
Com base na situação hipotética apresentada, no disposto no Código Civil, na CF e na Súmula n.º 619 do STJ, assinale a opção correta.