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2822989 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: PTI
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A competência tributária refere-se ao poder dado ao ente político para instituir tributo, por meio de Lei própria, observando os ditames constitucionais, bem como as normas gerais de Direito Tributário. E a competência tributária pode ser classificada ou repartida em espécies. Sobre tal divisão, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Competência privativa.

2. Competência comum.

3. Competência cumulativa.

4. Competência especial.

5. Competência residual.

6. Competência extraordinária.

( ) Poder de instituir os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.

( ) Poder conferido aos entes federativos para instituir os impostos que estão enumerados na Constituição Federal.

( ) Poder de instituição, pela União, por meio de Lei ordinária federal, do imposto extraordinário de guerra.

( ) Poder legiferante de instituição de impostos pela União, nos Territórios Federais, e pelo Distrito Federal, em sua base territorial.

( ) Atribuída à União para a instituição de tributos sobre bases econômicas distintas daquelas já estabelecidas no texto constitucional.

( ) Referente aos tributos chamados vinculados, ou seja, taxas e contribuições de melhoria, que, por sua natureza, são oriundos de atividades do Estado.

A sequência está correta em

 

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Analista - Fiscal

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