Questão 50185

50185 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

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Auditor da Receita do Estadual
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Considere hipoteticamente que determinado cidadão brasileiro aqui domiciliado adentre no território nacional com um microcomputador adquirido no exterior.

Assinale a opção que se aplica a essa situação hipotética no que se refere ao ICMS.

O cidadão terá de pagar ICMS somente pelo fato de ter entrado com bem de pessoa física, pois, se provar que o bem destina-se a sua empresa, não terá de pagar o referido imposto.

O cidadão não terá de pagar ICMS por não ser contribuinte habitual do imposto.

O cidadão terá de pagar o ICMS, a menos que a finalidade seja a de doação a entidade filantrópica.

O cidadão terá de pagar o ICMS, simplesmente pelo fato de ter entrado no território nacional importando bem do exterior.

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