Um dos pontos altos do conflito entre as Cortes e D. Pedro I foi a recusa à obediência das ordens que vinham de Lisboa sem a sanção do então príncipe regente. O nome que o decreto que determinou essa postura recebeu historicamente foi:
Um dos pontos altos do conflito entre as Cortes e D. Pedro I foi a recusa à obediência das ordens que vinham de Lisboa sem a sanção do então príncipe regente. O nome que o decreto que determinou essa postura recebeu historicamente foi:
