Em uma cidade de 90.000 habitantes, deseja-se implementar os sistemas de abastecimento de água e de esgotos. Quanto às providências para a implementação dos sistemas de acordo com a legislação federal brasileira, julgue o item subsequente.

Como a ocupação do terreno já ocorreu, em função da existência anterior da cidade, e como são obras de saneamento de interesse público, ficam dispensadas todas as formalidades existentes na legislação ambiental para o licenciamento do empreendimento.