Questão 4191767

4191767 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Professor PEBTT - Contabilidade (PMS)
Provas ×

Aspectos Constitucionais
Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1° do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 e no §8° do art. 166 da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício corrente.

os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação, mediante autorização legislativa.

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

os provenientes de excesso de arrecadação.

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor PEBTT - Contabilidade (PMS)

50 Questões

Provas

Professor PEBTT - Contabilidade (PMS)

Acesse sua Conta

Crie uma Conta