o uso de alegações de propriedade funcional ou de saúde dos produtos deve ser previamente aprovado pelo órgão regulador da saúde.

os rótulos devem ser impressos, litografados, gravados ou pintados, respeitados a ortografia oficial e o sistema legal de unidades e de medidas.

é proibido o destaque de presença ou ausência de componentes que sejam extrínsecos aos produtos.

os rótulos e carimbos do SIF devem referir-se ao último estabelecimento onde o produto foi submetido a algum processamento, fracionamento ou embalagem.

um mesmo rótulo pode ser usado para produtos idênticos, fabricados em diferentes unidades da mesma empresa, desde que cada estabelecimento tenha o seu processo de fabricação e composição registrados.