Questão 871587

871587 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)

Acerca dos crimes contra a honra, NÃO é correto afirmar:

Aumenta-se a pena em 1/3 dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) quando é praticado contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência.

A ação é pública condicionada quando o crime contra a honra é praticado contra funcionário público, em razão de suas funções.

Aplica-se a pena em dobro se o crime contra a honra é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.

A queixa-crime por crime de calúnia pode ser oferecida por cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do falecido ofendido.

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