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Respondida
1477931
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CETRO
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Depositário Público
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Código Penal
Ação Penal
Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. A renúncia:
A
Ocorre quando o ofendido ou seu representante legal deixa de intentar a ação penal pública.
B
Ocorre quando o ofendido ou seu representante legal deixa de intentar a ação penal privada.
C
É o ato pelo qual o ofendido ou seu representante legal manifesta a vontade de que seja instaurada a ação penal privada.
D
É o ato pelo qual, após o início da ação penal privada, o ofendido ou seu representante legal desiste de seu prosseguimento.
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