Questão 1043620

1043620 Ano: 2018
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

Provas:

Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, prevê a Lei Complementar nº 80/1994 que

o Presidente terá voto de qualidade em sede de matéria disciplinar.

as eleições serão realizadas em conformidade com as regras indicadas em Ato editado pelo Defensor Público-Geral.

a escolha de seus membros deve se dar até o final do mês de abril, a cada dois anos.

a presença do Ouvidor Geral é computada com a finalidade de se atingir o quórum necessário à instalação da sessão.

são elegíveis os membros que contarem com mais de cinco anos de serviço público na Instituição.

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