Magna Concursos
2976521 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

Sobre os institutos da imunidade, isenção e nãoincidência relativos ao Imposto sobre Serviços, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com base na Lei nº 28/1993 e alterações, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Imposto Sobre Serviços não incide sobre os serviços prestados pelos diretores e membros de conselhos consultivo ou fiscal de sociedade.

( ) Ficam isentos do pagamento do imposto sobre serviços as associações comunitárias e os clubes de serviço cuja finalidade essencial, nos termos dos respectivos estatutos e tendo em vista os atos efetivamente praticados, esteja voltada para o desenvolvimento da comunidade.

( ) À renda de serviços das entidades religiosas de qualquer culto aplica-se o instituto da isenção.

 

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