4267113
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Forquetinha-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Forquetinha-RS
Provas:
Acerca da divisão territorial do Município, de
acordo com a Lei Orgânica, analise as assertivas:
I. A cidade de Forquetinha é a sede do Município.
II. Os perímetros urbanos da sede do Município, bairros, vilas e localidades devem ser definidos por lei específica que descreverá os competentes limites.
III. Os limites do Município nunca podem ser alterados.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A cidade de Forquetinha é a sede do Município.
II. Os perímetros urbanos da sede do Município, bairros, vilas e localidades devem ser definidos por lei específica que descreverá os competentes limites.
III. Os limites do Município nunca podem ser alterados.
Está(ão) CORRETA(S):
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