1265651
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Novo Itacolomi-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Novo Itacolomi-PR
Provas:
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Da Licença Para Tratamento De
Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica. II. Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pela Divisão de Recursos Humanos e, se por prazo superior, por junta médica indicada pelo prefeito municipal. III. Poderá o servidor exercer atividade remunerada no curso da licença para tratamento de saúde, sem prejuízo a remuneração. IV. Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo na remuneração a que fizer jus.
I. O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica. II. Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pela Divisão de Recursos Humanos e, se por prazo superior, por junta médica indicada pelo prefeito municipal. III. Poderá o servidor exercer atividade remunerada no curso da licença para tratamento de saúde, sem prejuízo a remuneração. IV. Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo na remuneração a que fizer jus.
