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Respondida
2926510
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FAUEL
Orgão:
Pref. Sengés-PR
Provas:
Guarda Municipal
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
A respeito da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime, no âmbito da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), é CORRETO afirmar que:
A
tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e leiloados.
B
os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão necessariamente destruídos.
C
os instrumentos utilizados na prática da infração não poderão ser vendidos.
D
os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
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