3192132
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Pedro Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Pedro Sul-RS
Provas:
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município de São Pedro do Sul.
A iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, ________ dos eleitores inscritos no Município, ou por ________ entidades legalmente constituídas, contendo assunto de interesse especificamente municipal.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?