Magna Concursos
4199436 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
Provas:
Considere a hipótese de um prefeito do Município “X”, candidato à reeleição, ter utilizado várias mesas e cadeiras patrimoniadas da municipalidade, em benefício de seu partido político para realização da convenção partidária e ter autorizado publicidade institucional de obras realizadas no Município pela sua gestão seis meses antes da eleição. Constatadas as duas condutas descritas, quais as consequências que poderão ser verificadas em relação às ações do prefeito e de acordo com a legis lação eleitoral?
 

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