Magna Concursos
1545146 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UDESC
Orgão: IMA-SC
Provas:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, Art. 5º, as águas salinas são assim classificadas:

I - Classe especial: águas destinadas: a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

II - Classe 1: águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à aqüicultura e à atividade de pesca.

III - Classe 2: águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora de mergulho; b) à recreação de contato secundário; c) à atividade esportiva.

IV - Classe 3: águas que podem ser destinadas: a) à navegação; b) à harmonia paisagística.

Assinale a alternativa correta, em relação à classificação das águas salinas

 

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