O prontuário do paciente assistido em domicílio deve ser obrigatoriamente arquivado na Unidade Básica de Saúde ou na sede da empresa prestadora, sendo vedada a permanência de documentos clínicos na residência para evitar a perda de dados.

Na modalidade de assistência domiciliar, o fisioterapeuta tem como atribuição exclusiva a execução de técnicas manuais, ficando a prescrição de órteses, próteses e tecnologia assistiva sob responsabilidade restrita da equipe médica ou do terapeuta ocupacional.

A decisão e a definição do plano fisioterapêutico domiciliar são de responsabilidade compartilhada entre todos os membros da equipe multiprofissional, dependendo obrigatoriamente de um diagnóstico clínico médico prévio para sua validação.

A Atenção Domiciliar de Fisioterapia restringe-se às ações de recuperação funcional e cuidados paliativos, não sendo permitida a atuação do fisioterapeuta em ações de promoção da saúde ou prevenção de agravos no ambiente residencial.

É atribuição exclusiva do fisioterapeuta realizar a consulta, o diagnóstico e a prescrição fisioterapêutica, tendo autonomia para prescrever, confeccionar e gerenciar órteses e tecnologia assistiva, além de poder utilizar a teleconsulta e o telemonitoramento para o acompanhamento.