Questão 979697

979697 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: CRM-MT

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Advogado
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Ordem SocialMeio Ambiente

De acordo com a Constituição Federal, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são

bens dominicais, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

bens de uso comum do povo, e sua utilização far-se-á livremente, desde que assegurem a preservação do meio ambiente.

patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

patrimônio nacional, sendo vedada a utilização dos recursos naturais existentes nestas áreas.

bens de uso comum do povo, sendo vedada, contudo, a utilização dos recursos naturais existentes nestas áreas.

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