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Respondida
2373906
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Adjunto de Procurador do Ministério Público
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
São tributos, sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar:
A
apenas os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
B
apenas os impostos e as taxas.
C
apenas os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais, do interesse de categorias profissionais ou econômicas, de intervenção no domínio econômico e de iluminação pública.
D
os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições sociais, do interesse de categorias profissionais ou econômicas, de intervenção no domínio econômico e de iluminação pública, os empréstimos compulsórios e as receitas patrimoniais.
E
os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições sociais, do interesse de categorias profissionais ou econômicas, de intervenção no domínio econômico e de iluminação pública e os empréstimos compulsórios.
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