A Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei nº 6.938/1981. Ela contempla os objetivos, os instrumentos e as diretrizes da política e ainda criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sua estrutura básica, bem como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Em seu artigo 9º , está(ão) elencado(s) o(s) Instrumento(s) da Política Nacional de Meio Ambiente, que é(são):