Questão 4262739

4262739 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS

Provas:

Organização dos PoderesPoder Executivo

As alternativas que seguem apresentam informações que são relacionadas com o Poder Executivo Analise essas alternativas com base na Lei Orgânica e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.

Se, decorridos dez dias da data de posse, o Prefeito e o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago.

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais.

O Vice-Prefeito exercerá as funções do Prefeito nos casos de impedimento do titular, mas não pode suceder-lhe em caso de vaga.

A posse dar-se-á no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição e acontecerá perante a Câmara Municipal