A Resolução 357, de 20 de abril de 2001 do Conselho Federal de Farmácia, que aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia, corroborada pelos conhecimentos básicos sobre organização e funcionamento de farmácia e drogarias, preconíza que:

I- O exercício da profissão farmacêutica abrange com privatividade e exclusividade as farmácias, drogarias e ervanárias no que concerne ás competências de farmacêuticos nesses estabelecimentos. O mesmo tem a prerrogativa de aplicar os conhecimentos técnicos inerentes à profissão e à completa autonomia técnico - científica e conduta elevada que se enquadra dentro dos padrões éticos que norteiam a profissão.

II- Toda farmácia ou drogaria contará obrigatoriamente com profissional farmacêntico responsável, que efetive e permanentemente assuma e exerça a sua direção técnica para atendimento ás exigências de lei. Além do farmacêntico que presta a assistência e a direção técnica, o estabelecimento poderá manter um Técnico em Farmácia, substituindo o Farmacêutico, para prestar a assistência e responder tecnicamente na ausência do profissional Farmacêntico.

III- Os estabelecimentos, Farmácias e Drogarias contarão obrigatoriamente com a presença e assistência técnica de apenas um farmacêutico e tantos Técnicos em Farmácia quantos forem necessários para cobrir todo o seu horário de funcionamento.

IV- O Certificado de Regularidade concedido aos estabelecimentos farmacênticos poderão ser revistos a qualquer tempo pelo Conselho Regional que o expediu e o diretor técnico elou seus substitotos responderão disciplinarmente caso os representantes legais do estabelecimento tentem obstar, negar ou dificultar o acesso dos fiscais do Conselho Regional de farmácia às dependências dos mesmos com o objetivo de realizar inspeção do exercício da profissão farmacêntica.

Estão CORRETAS as afirmativas: