compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos ambientais, naturais ou não.

controlar a produção, extração, comercialização, transporte e o emprego de materiais, bens e serviços, métodos e técnicas que comportem riscos para a vida ou comprometam a qualidade de vida do meio ambiente.

estimular a aplicação da melhor metodologia disponível para constante redução do nível de poluição.

restringir o desenvolvimento de pesquisas relacionadas aos recursos ambientais.