A Portaria Interministerial n° 163, de 4 de Maio de 2001 dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Avalie a Natureza das Despesas, bem como os conceitos e especificações para as operações que envolvem Consórcios Públicos:

I. Transferências a Consórcios Públicos.

II. Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos.

III. Aplicação direta decorrente de operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o ente participe.

IV. Rateio pela Participação em Consórcio Público.

( ) Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras operações, exceto no caso de transferências, delegações ou descentralizações, quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação participe.

( ) Despesa orçamentária relativa ao rateio das despesas decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio Público.

( ) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

( ) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos entes consorciados.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA: