Questão 1017222

1017222 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

Provas:

Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas
Provas ×
Analista Ministerial - Medicina
Provas ×
Analista Ministerial - Odontologia
Provas ×
Analista Ministerial - TI/Banco de Dados
Provas ×
Analista Ministerial - TI/Desenvolvimento de Sistemas
Provas ×
Analista Ministerial - TI/Redes
Provas ×

MPE-PBLegislação do MPE-PB

Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

No tocante ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba − MP-PROCON, é correto afirmar que

a Junta Recursal deste Programa será composta pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, que a presidirá, e por cinco Membros do Ministério Público do Estado da Paraíba.

a sua Diretoria-Geral fica subordinada diretamente ao Procurador-Geral de Justiça e será composta por Diretor-Geral e Vice-Diretor-Geral, nomeados pelo Conselho Superior do Ministério Público.

a Diretoria Regional do Programa, possui sede em Campina Grande, e é exercida por Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Campina Grande, cujas atribuições atinentes ao MP-PROCON compreenderão, dentre outros, os Municípios de Esperança, Ingá, Queimadas, Alagoa Nova e Serra Branca.

incluindo o mandato de Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, os mandatos dos Membros titular e suplente da Junta Recursal do referido Programa serão de dois anos.

a Junta Recursal do Programa reunir-se-á obrigatoriamente três vezes por semana e sempre que convocada por seu Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros, sendo que as suas deliberações serão por maioria absoluta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas

Analista Ministerial - Medicina

Analista Ministerial - Odontologia

Analista Ministerial - TI/Banco de Dados

Analista Ministerial - TI/Desenvolvimento de Sistemas

Analista Ministerial - TI/Redes

Acesse sua Conta

Crie uma Conta