Questão 814923

814923 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Analista Administrativo - Área 2
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LC 116/2003: ISSSujeito Passivo e Local da operação e prestação (ISS)

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, não é responsável pelo recolhimento do ISS o(a)

tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.

pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços de execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil.

pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária de serviços de demolição.

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