Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios que regem o direito tributário:
O princípio da capacidade contributiva deve ser observado pelo legislador ordinário, especialmente quanto à quantificação da tributação.
Pode a lei tributária dispor de modo genérico sobre alíquota e base de cálculo de tributos.
O princípio da anterioridade não se aplica a todos os tributos.
A capacidade contributiva não é medida unicamente pela disponibilidade financeira dos contribuintes.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
