Questão 3597815

3597815 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Agente de Serviços Públicos - Agente Social
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De acordo com a Lei n° 13.146/2015, assinale a alternativa correta sobre o direito ao transporte e à mobilidade

As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 2 (dois) veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 10 (dez) veículos de sua frota.

As frotas de empresas de táxi devem reservar 3% (três por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

É proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.

À pessoa com deficiência é garantido transporte gratuito municipal, intermunicipal e interestadual, independente de grau de deficiência e situação socioeconômica.

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