Sobre as normas que regulam as edificações no Município de Coronel Freitas, a apresentação de projeto de edificação é dispensada para a execução:
1. Da estrutura, pavimentação e recuperação do passeio público.
2. Da pavimentação interna do terreno ou outras edificações meramente onamentais.
3. Da construção de cercamento de áreas, ainda que exijam estruturas especiais de suporte.
4. Da recuperação de imóveis territoriais e prediais, cuja operação implique a simples remoção de materiais, sem contudo alterar, de qualquer forma, a estrutura física do imóvel.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Fiscal de Tributos Obras e Vigilância Sanitária
30 Questões