No que se refere às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, julgue os itens de 91 a 93.
As autarquias, inclusive as associações públicas, e as fundações são pessoas jurídicas de direito público interno.
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No que se refere às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, julgue os itens de 91 a 93.
As autarquias, inclusive as associações públicas, e as fundações são pessoas jurídicas de direito público interno.
