As medidas não estruturais procuram minimizar os impactos sem modificarem o risco das enchentes naturais, estabelecendo parâmetros de convivência com o ciclo de enchentes por meio de uma legislação e de normas condizentes e por meio de manuais técnicos e de procedimentos adequados aos eventos que possam causar inundações. Qual das medidas a seguir representa uma medida não estrutural?