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3379673 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de Afogados da Ingazeira estabelece diversas diretrizes para a ocupação e uso do solo, visando o desenvolvimento sustentável e a equidade social.
Enunciado 3867844-1
Lei Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 102/2024 (dispõe sobre o plano diretor de ordenamento territorial do município de Afogados da Ingazeira).
O PDOT permite a instalação de empreendimentos comerciais de grande porte em áreas rurais, desde que aprovados pelos órgãos competentes.
 

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