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Respondida
1104107
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Sobre as causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
A
A extinção da punibilidade pela perempção pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na ação penal privada subsidiária da pública.
B
A declaração de extinção da punibilidade pela morte do acusado deverá ser comprovada pela juntada de sua certidão de óbito.
C
A inimputabilidade penal é causa de extinção da punibilidade.
D
A reincidência não interfere na contagem dos prazos de prescrição.
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