O funcionário admitido terá exercício na repartição em cuja lotação houver vaga.

O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo estabelecido, não poderá será exonerado do cargo.

O funcionário removido, quando licenciado, terá 30 (trinta) dias de prazo para entrar em exercício a partir da data do ato de remoção.

A promoção ou o acesso funcional interrompe o tempo de exercício que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o funcionário.