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427834 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca das pessoas naturais e pessoas jurídicas, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
Nos autos de um processo judicial, restou devidamente comprovado o abuso da personalidade jurídica. Nessa situação, poderá o juiz, independentemente de requerimento da parte, decidir pela aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.
 

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