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Respondida
871678
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Direito de Família
Direito Conjugal
Nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
A
As relações na União estável e concubinato são eventuais.
B
Apenas na União Estável é aplicável, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens.
C
Apenas no Concubinato é aplicável, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens.
D
União estável e concubinato são consideradas entidades familiares.
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