Questão 1150908

1150908 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: MF

Provas:

Assistente Técnico-Administrativo (ATA)
Provas ×

Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

mediante lei ordinária ou medida provisória, no caso de guerra externa ou sua iminência.

no caso de relevante interesse público, de caráter urgente e de relevante interesse nacional, ainda que no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a regra que os criou.

nas duas hipóteses acima elencadas, conquanto que se destine a aplicação dos recursos à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório.

para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

em face de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Técnico-Administrativo (ATA)

80 Questões

Provas

Assistente Técnico-Administrativo (ATA)

Acesse sua Conta

Crie uma Conta