O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, somente por tempo determinado.

O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, mas nunca o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno.

O superficiário responderá parcialmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária.

A extinção do direito de superfície será averbada no cartório de registro de imóveis.