Magna Concursos
3174774 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sobradinho-RS
Provas:

Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana, em relação ao Direito de Superfície, assinalar a alternativa CORRETA:

 

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