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Respondida
576655
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFT
Orgão:
DPE-TO
Provas:
Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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Nos termos do Código Penal, é isento de pena o agente que pratica o fato:
A
Pela emoção ou pela paixão.
B
Pela embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool.
C
Pela embriaguez, voluntária ou culposa, por substâncias de efeitos análogos ao do álcool.
D
Pelo estado de embriaguez completa do agente, proveniente de caso fortuito ou força maior ao tempo da ação ou da omissão, que o torne inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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