As normas que disciplinam o processo e o procedimento por infrações ético-disciplinares são reguladas nos termos desta Resolução que tramitará em sigilo, cabendo, tão somente, aos seus procuradores, acesso aos autos para qualquer fim de direito.

O instrutor será nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com até 2 (dois) anos de exercício da profissão.

O Instrutor ou qualquer Conselheiro abster-se-á de atuar no processo sempre que ocorrer incompatibilidade ou impedimento legal, bem como nas hipóteses de suspeição.

Recebido o processo ético-disciplinar, o Instrutor terá o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para emissão do termo descritivo de instrução e encaminhamento dos autos ao Presidente.