- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato
de trabalho, o empregado, do valor do aviso-prévio, do
décimo terceiro salário e das férias proporcionais, terá
direito ao percentual de
