Questão 2553085

2553085 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Palminópolis-GO

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Fiscal de Tributos
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A respeito do tema obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a obrigação acessória, ao responsável tributário.

A obrigação principal decorre da legislação tributária; a obrigação acessória, de ato administrativo concreto.

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