Estimular a instalação de centros técnicos e científicos, bem como promover e apoiar as iniciativas em ciência e tecnologia em benefício do desenvolvimento social, ambiental e econômico do Município.

garantir a participação do corpo docente e discente nos Conselhos de Educação, de Merenda Escolar e de Gestão e Fiscalização dos recursos destinados à educação, quer sejam próprio ou transferidos do Estado e da União, garantindo-lhes autonomia plena em sua atuação.

articular a política educacional ao conjunto de políticas públicas, desenvolvendo ações integradas da educação com as relacionadas ao esporte, ao lazer, à cultura, à assistência social, à saúde, à profissionalização com vistas à geração de emprego e renda, além daquelas voltadas para as questões de etnia, orientação sexual, credo religioso e ideologia político-partidária, buscando a otimização de ideias, ações e recursos com vistas à promoção da cidadania e exercício pleno de seus direitos.

Promover e garantir nas áreas de influência imediata de cada escola, num raio de quinhentos metros, condições adequadas de iluminação e segurança pública.