Magna Concursos
1302829 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Acerca da responsabilidade civil e de bens públicos, julgue o item a seguir.
Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser alienados independentemente da demonstração de desafetação.
 

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Analista Jurídico - Direito e Legislação

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