Magna Concursos
2993786 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE
Ana, que atua em determinado serviço notarial do Estado de Sergipe, foi questionada por um usuário em relação à composição dos valores a serem pagos pela atividade cartorial, mais especificamente em relação à Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Notariais e de Registro.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei estadual nº 4.485/2001, Ana respondeu, corretamente, que a referida taxa é:
 

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