- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Quando alguém faz dação de imóvel em pagamento de uma dívida, cabe a incidência do seguinte imposto municipal:
Quando alguém faz dação de imóvel em pagamento de uma dívida, cabe a incidência do seguinte imposto municipal: