É definido pela Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu artigo 6º que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.”. Nesse sentido, em que pese os direitos sociais, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO.