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Respondida
967173
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Isenção
Quanto à isenção em matéria tributária, é correto afirmar que:
A
a própria Constituição Federal determina que só pode ser concedida isenção por lei específica.
B
a isenção é causa de extinção do crédito tributário.
C
a isenção, simples ou sob condição e por prazo certo, sempre pode ser revogada a qualquer tempo, com efeitos imediatos.
D
a isenção é instituto vedado em matéria de tributação, porquanto violaria a isonomia tributária que é garantia constitucional.
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