Questão 1218454

1218454 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por InfraçõesDenúncia Espontânea
Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Tributário Nacional.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável.

O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, regularmente declarados, mas pagos a destempo.

O prazo decadencial para lavratura do auto de lançamento sempre terá início no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Estado

100 Questões

Provas

Procurador do Estado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta